Solução da crise exige promoção do verdadeiro desenvolvimento

Santa Sé adverte os países ricos contra a tentação de «blindar seus mercados» frente aos pobres

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Por Inma Álvarez

CIDADE DO VATICANO, terça-feira, 25 de novembro de 2008 (ZENIT.org).- Na hora de enfrentar a crise atual, é imprescindível que toda a comunidade internacional encontre «novas formas de coordenação internacional em matéria monetária, financeira e comercial», mas sobretudo é muito importante que os países mais desenvolvidos não se fechem em si mesmos, afirma a Santa Sé.

Assim aponta o documento vaticano emanado para a próxima Conferência internacional que acontecerá em Doha (Qatar) entre 29 de novembro e 2 de dezembro, sobre o financiamento para o desenvolvimento. 

Para a Santa Sé, é necessário evitar a tentação do «protecionismo recíproco» baseado em «acordos exclusivos» entre os países ricos e reforçar, ao contrário, «as práticas de cooperação em matéria de transparência e de vigilância do sistema financeiro». 

«A preocupação pela emergência financeira que se originou nos mercados maduros efetivamente pode ofuscar a necessidade de financiar o desenvolvimento. É razoável pensar que a ajuda pública para o desenvolvimento, que procede de designações do orçamento que cada país estabelece de ano em ano, sofrerá por causa dos ingentes recursos públicos necessários para tapar a emergência da crise financeira. E isso é um mal, indiscutivelmente», acrescenta. 

O documento aponta a que a verdadeira saída da crise passa por «construir as condições para que as economias que se geram se destinem verdadeiramente ao desenvolvimento, ou seja, à criação de oportunidades de trabalho». 

Injustiça com os pobres 

A Santa Sé, ainda que reconheça que desde Monterrey se adotaram algumas iniciativas inovadoras quanto ao financiamento para o desenvolvimento, considera que a verdadeira questão continua sem tocar-se:  a de um sistema que marginaliza os pobres do mercado em benefício dos ricos. 

O maior problema é a «incoerência» das políticas dos países desenvolvidos, que por um lado dão ajudas e por outro blindam seus mercados frente aos pobres, explica o documento. «As políticas nacionais continuam sendo fortemente incoerentes: com uma mão se dá e com a outra se tira.»

«Pense-se, por exemplo, no nexo entre as políticas de ajuda ao desenvolvimento e as políticas comerciais dos países avançados: as diversas formas de protecionismo manifesto ou escondido, assim como as persistentes limitações ao acesso das exportações dos países pobres nos mercados dos países ricos, são um obstáculo enorme para o desenvolvimento.»

Também atualmente se dão dois paradoxos que acentuam esta injustiça. Por um lado, «no sistema global, são os países pobres que financiam os países ricos, que recebem recursos procedentes seja das fugas de capital privado, seja das decisões governamentais de guardar reservas financeiras sob a forma de atividades financeiras ‘seguras’, colocadas nos mercados financeiramente evoluídos ou nos mercados offshore». 

O segundo paradoxo é que «as remessas dos emigrados – ou seja, do componente menos ‘liberalizado’ dos processos de globalização – comportam uma afluência de recursos que, num nível macro, superam grandemente os fluxos de ajuda pública para o desenvolvimento». 

«É como dizer que os pobres do Sul financiam os ricos do Norte, e os mesmos pobres do Sul têm de emigrar e trabalhar no Norte para sustentar suas famílias no Sul», acrescenta a Santa Sé. 

Com relação à condenação da dívida externa, particularmente na África, ainda que «houve progressos», contudo, «os recursos para o cancelamento da dívida raramente foram adicionais com relação aos fluxos de ajuda e isso comportou efeitos de recomposição dos orçamentos públicos sem um aumento real dos recursos disponíveis para as ações de luta contra a pobreza». 

Sociedade civil, protagonista do desenvolvimento

Outro dos elementos que a nota aponta é o da «efetividade da ajuda», e recorda que «não basta predispor uma quantidade adequada de financiamento para pensar em obter, de forma automática, o desenvolvimento».

«Hoje a tendência preponderante é a de considerar o canal ‘de Estado a Estado’, o chamado budget support, como a via mais eficaz para fazer chegar os recursos a países de baixa renda.»

Esta tendência é vista com certa preocupação pela Santa Sé «porque leva consigo o risco de uma ‘burocratização’ das políticas nacionais de luta contra a pobreza e de um redimensionamento dos recursos disponíveis pelas diversas formas de iniciativa social local, tanto por parte das organizações da sociedade civil como por parte de realidades locais radicadas no território». 

Também nem sempre os fluxos de capital para os países são «um sinal inequivocamente positivo», já que «em muitos casos, trata-se efetivamente de importantes ocasiões de crescimento econômico e de desenvolvimento social; em outros, não é assim». 

«Há, de fato, investimentos que comportam o envolvimento e a formação dos trabalhadores locais, a transferência de tecnologia, a difusão de práticas de management responsável; mas há também investimentos que se limitam a valorizar os recursos mineiros em benefício de poucos – da elite política ou econômica local – também, naturalmente, do investidor estrangeiro.»

Antes disso, é necessário reconhecer o trabalho levado a cabo pela sociedade civil no financiamento para o desenvolvimento, seja de pessoas individuais, seja de organizações ou fundações. 

«Também a adoção de comportamentos responsáveis em matéria de consumo e de investimento constitui um importante recurso para o desenvolvimento. A difusão destes comportamentos responsáveis expressa uma participação concreta por parte das pessoas – enquanto consumidoras, enquanto investidoras da economia familiar ou enquanto decisivas para as estratégias empresariais – na possibilidade que os mais pobres saiam de sua condição de pobreza.»