Supremo Tribunal do Brasil libera pesquisa com embriões

Por seis votos a cinco, ministros declaram constitucionalidade

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Por Alexandre Ribeiro

BRASÍLIA, quinta-feira, 29 de maio de 2008 (ZENIT.org).- Em um julgamento denso, com votos cuja leitura da fundamentação chegou a durar três horas, o Supremo Tribunal Federal do Brasil liberou esta quinta-feira a pesquisa com embriões humanos no país.

Dom 11 ministros do Supremo, seis votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.510 e, portanto, pela legalização das pesquisas com células-tronco embrionárias.

A ADI 3.510, proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, contestava o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que, recém-aprovado, liberava as pesquisas com embriões.

O julgamento da ADI foi iniciado no dia 5 de março. Após dois votos a favor das pesquisas com embriões (do ministro relator, Carlos Ayres Britto, e da então presidente do STF, ministra Ellen Gracie), a sessão foi suspensa por pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Na retomada do julgamento, esta quarta e quinta-feira, os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello votaram pela liberação das pesquisas.

Com isso, de acordo com a proclamação final do presidente do Supremo, foram 6 votos contra a ADI --a favor das pesquisas com embriões-- e 5 votos pela constitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei de Biossegurança.

O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, fez ressalvas à legislação, por considerar que a norma brasileira possui deficiências. O ministro Cezar Peluso também assinalou restrições.

Os ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e Eros Grau, ao votarem pela constitucionalidade parcial do dispositivo que permite a pesquisa com embriões, consideraram ser necessário impor restrições para que o direito à vida não seja violado.

Lewandowski apontou que «as pesquisas com embriões viáveis congelados a mais de três anos» deveriam ser admitidas «desde que não sejam destruídos, nem tenham seu potencial de desenvolvimento comprometido».

Já o ministro Eros Grau ressaltou que o embrião faz parte do gênero humano, sendo assim ele tem a proteção da sua dignidade garantida pela Constituição, «que lhe assegura ainda o direito à vida».

Menezes Direito afirmou que «o embrião é, desde a fecundação, mais presentemente, desde a união dos núcleos do óvulo e do espermatozóide, um indivíduo, um representante da espécie humana, que terá a mesma carga genética de um feto, de uma criança, de um adulto, de um velho».

O ministro enfatizou que «a vida humana é autônoma, independente de impulsos externos». Segundo ele, a ciência deveria trabalhar para «fazer o bem a partir do bem, e não o bem a partir do mal».

De acordo com o ministro Direito, as células-tronco embrionárias deveriam ser «obtidas sem a destruição do embrião e as pesquisas, devidamente aprovadas e fiscalizadas pelo órgão federal, com a participação de especialistas de diversas áreas do conhecimento».

Os militantes pró-vida presentes no julgamento do Supremo lamentaram a decisão do Tribunal, enfatizando que a pesquisa com embriões fere o primeiro dos direitos, o direito à vida.