Tentativa de despenalização do Aborto na Argentina

Entrevista com Dr. Jorge Scala, especialista em direitos humanos e biodireito

Brasília, (Zenit.org) Thácio Siqueira | 1070 visitas

Há um mês atrás, dia 16 de Março, o advogado argentino Jorge Scala concedeu uma entrevista ao Zenit (acesse à entrevista em espanhol por este link) para explicar sobre a Falha da Corte Suprema Argentina que despenalizava um caso concreto de aborto. Ontem, dia 17 de Abril, concedeu mais uma entrevista para explicar como se encontra a situação.

Jorge Scala é advogado pela Universidade Nacional de Córdoba, na Argentina, especialista em direitos humanos e biodireito. Autor do livro, também traduzido ao português, IDEOLOGIA DE GÊNERO: NEOTOTALITARISMO E A MORTE DA FAMÍLIA, (pode-se acessar à entrevista ao Zenit sobre o livro clicando aqui)

Resumindo um pouco a entrevista do dia 17 de Abril, Jorge Scala diz que “A Corte Suprema da Argentina não é uma Corte de Cassação nem uma Corte Constitucional, portanto, suas falhas somente obrigam no caso concreto que resolvem”, e dizia que naquele caso em concreto, ao já ter acontecido o homicidio pré-natal, a falha nem sequer se aplicava àquele juízo.

Scala explicou a diferença entre dizer “homicidio pré-natal” e “aborto”. Aborto pode ser entendido também quando acontece de forma expontânea na mulher. Mas, quando é provocado, quando se busca a eliminação da vida dentro do ventre materno, é melhor chamar pelo próprio nome: “homicídio pré-natal”.

Continuou explicando naquela entrevista, como a falha do Supremo, que nem sequer poderia ser aplicada ao juízo concreto realizado, poderia estar encaminhando-se para uma despenalização do aborto em toda a Argentina.

Até o ano de 1994 havia a descriminalização do aborto por questão de deficiencia mental da mulher, até que, naquele ano, a Constituição aprovou a defesa da vida “a partir do momento da sua concepção”. Portanto, ante aquela falha da Corte Suprema “se prostitui o Código Penal, ao sustentar que não seria punível o aborto quando a gravidez fosse produto de um estupro”, e para piorar não se exigiria que a mulher fosse analizada clinicamente antes do aborto; seria suficiente preencher um formulário dizendo que foi violentada para que os médicos fossem obrigados à abortar a criança.

Scala explica também a realidade da Argentina. “Argentina é um país federal e o poder de polícia em matéria sanitária pertence às províncias. Existem 4 províncias que proibiram expressamente os abortos não puníveis.”... “se um médico os pratica, talvez não vá para a prisão, mas tiram-lhe seu registro e não pode exercer a medicina nessas províncias”. No campo jurídico, as falhas da Côrte não obrigam os juízes inferiores”.  “No campo político a falha é tão vergonhosa que invade a função do Poder Legislativo, ao pretender modificar o Código Penal”, conclui Scala. Para ter acesso à toda a entrevista em espanhol pode acessar clicando aqui.

Publicamos a seguir a entrevista que nos concedeu ontem, dia 17 de Abril, o Dr. Jorge Scala:

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Estamos cumprindo um mês da falha da corte suprema da Argentina que pretende despenalizar o aboro em tal país. Quais novidades aconteceram nesse tempo?

Dr. Jorge Scala: As novidades são várias; algumas muito prometedoras. Ainda assim, o panorama não está muito definido. Começo pelo que, tal vez, seja a mais importante: neste mês não se conhece nenhum caso onde se tenha aplicado esse critério para provocar um homicídio pré-natal. Esta realidade pode interpretar-se de diversas maneiras: a) desconcerto das mulheres grávidas; b) resistência dos médicos e equipes de saúde – se não há assistentes, um cirurgião não pode realizar um aborto por conta própria-; c) repugnância do poder político; e d) oposição judicial. Provavelmente tenha um pouco de cada questão.

O que aconteceu a nível político e institucional?

Dr. Jorge Scala: Das 26 jurisdições (Províncias e mais a cidade de Buenos Aires), somente 11 ditaram seus protocolos de procedimento para os homicídios pré-natais. Das outras 15 tem algumas que os estão elaborando, e outras que – por meio das suas autoridades – manifestaram que não o farão. Aqui parece existir uma repugnância política por parte do poder político. Transcenderam as “pressões” do governo nacional para que as Províncias redijam suas normas para despenalizar o aborto.

Mas, como pode acontecer isso, se a Presidenta Fernández de Kirchner tinha se manifestado contra o aborto?

Dr. Jorge Scala: Essa pergunta é muito interessante. Na realidade, se ela fosse realmente contrária ao aborto, teria dado instruções públicas ao ministro da saúde da Nação, proibindo tais protocolos. Além do mais, teria criticado também publicamente a falha da Corte suprema, como fez em muitas outras oportunidades diante de sentenças judiciais contrárias aos interesses do seu governo. Mas, em vez disso, ficou em silêncio mais que eloquente... Se a isso se acrescentam as “pressões” verbais aos governos provinciais, para que redijam suas normas de procedimento para praticar homicídios pré-natais, tudo indica que a presidente “combinou” com a Corte Suprema para que esta despenalize de fato o aborto na Argentina, sem que ela tivesse que pagar o custo político dessa decisão. Como os juízes não se nomeiam por meio de eleições... ninguém paga o custo político de despenalizar o aborto na Argentina.

Não podemos esquecer dois assuntos concretos: a maioria dos juízes da Corte Suprema foi nomeado por este governo e, a Corte em todos os assuntos sensíveis falhou sempre em favor dos interesses desta administração. De fato, Ricardo Lorenzetti o presidente da Corte, é amigo pessoal da senhora Fernández de Kirchner há muitos anos.

As idéias e as palavras habitualmente admitem muitos matizes. Ao contrário, os fatos não admitem nenhum matiz; são fatos assim como aconteceram.

O que aconteceu no campo judicial?

Dr. Jorge Scala: Aqui tenho algumas boas notícias. Bem no dia que a falha da Corte cumpriu um mês, o Dr. Federico Ossola, Juiz de Primeira Instância de Córdoba, outorgou uma medida cautelar, pela qual se suspende em todo o território provincial a aplicação da Guia de homicidios pré-natais. Este fato me tocou pessoalmente, pois com outros dois advogados preparamos a demanda e atuamos em representação da ONG “Portal de Belén” neste pleito. O juízo recém começa e há um longo caminho pela frente. Porém, este antecedente pode marcar o rumo para instituições e colegas em outras províncias. Assim o espero e, desde já, estamos à disposição para ajudá-los no que possamos.

Além do mais, a Dra. Lilia Ana Novillo, Presidente do Superior Tribunal da Província de San Luis esclareceu que a falha da Corte “não obriga ninguém”, sublinhando a objeção de consciência dos médicos. Em contrapartida, nenhum Juiz ou Tribunal apoiou a falha da Corte Suprema. Tudo isso é possível porque na Argentina as falhas da Corte Suprema só obrigam para esse caso concreto, e os juízes inferiores podem não aplicá-los a outros assuntos.

E o que foi que aconteceu neste mês com os médicos?

Dr. Jorge Scala: Várias corporações profissionais criticaram duramente a falha reivindicando, não somente o direito à objeção de justiça, mas – sobretudo – a essência e dignidade da medicina, cuja missão consiste em prevenir, curar ou paliar enfermidades e nunca matar. Destaco os comunicados do Colégio Médico de Salta, a Corporação de Médicos Católicos, a Academia del Plata e a Sociedade Argentina de Ética e Moral Médica e Biológica (SAEM), entre muitos outros. A única voz que discorda é a do decano da faculdade de medicina da universidade nacional de Córdoba, comprometido a realizar abortos nos dois hospitais universitários mas, menos mal, sem tê-los concretizado.

Algum outro fato destacável?

Dr. Jorge Scala: Sim, duas coisas que, não por repetidas, deixam de causar assustar: a) o lobby político-mediático dos diversos “cultores da morte”, ou seja: abortistas, feministas radicais, ativistas homossexuais, transexuais e outros transtornos desse tipo, ideólogos do gênero, pseu-progressistas do “politicamente correto”, os antigos guerrilheiros dos anos setenta, e os corifeus da imprensa oficial. É impressionante o esforço e o dinheiro colocado por estes grupos marginais – tanto em número quanto em dignidade moral -, para tentar impor o homicidio pré-natal na Argentina. E b) algo que corre paralelamente: o ataque à Igreja Católica, apelando ao mais sujo e baixo que se possa imaginar. Tomara que os leitores de Zenit dediquem uma oração por nós. A necessitamos.