Tribunal Europeu acolhe recurso da Itália sobre crucifixo nas escolas

O Centro Europeu pela Lei e Justiça constata que foi a sentença mais polêmica dessa Corte

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CIDADE DO VATICANO, quinta-feira, 4 de março de 2010 (ZENIT.org).- O Tribunal Europeu de Direitos Humanos admitiu nessa terça-feira o recurso apresentado pelo Governo italiano contra a sentença de 3 de novembro de 2009, que obrigava a retirar os crucifixos das escolas públicas italianas.

O Governo italiano havia apresentando dia 29 de janeiro um recurso, explicando que “o Crucifixo é um dos símbolos de nossa história e de nossa identidade” e que “o cristianismo representa as raízes de nossa cultura, o que somos hoje”.

O Tribunal Europeu afirmou em novembro que o crucifixo nas salas de aulas das escolas públicas é uma violação do artigo 2, do Protocolo n. 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (direito à educação), considerado em conjunto com o artigo 9 (liberdade de pensamento, consciência e de religião) da Convenção.

Segundo a sentença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, a presença dos crucifixos nas salas é “uma violação dos direitos dos pais para educar seus filhos segundo suas convicções” e da “liberdade da religião dos alunos”.

A sentença respondia ao recurso apresentado por Soile Lautsi, uma cidadã italiana de origem filandesa que em 2001 pediu para a escola pública italiana em que estudavam seus dois filhos para que retirasse os crucifixos das salas.

Os cinco juízes da Grande Sala do Tribunal Europeu de Direitos Humanos já aceitaram a petição do Governo italiano para que a sentença do caso Lautsi contra a Itália, sobre os crucifixos, seja reenviada para esta instância.

Dessa forma, o “caso dos crucifixos” será examinado pela Grande Sala do Tribunal, composta por 17 juízes; não estarão presentes os que ditaram a sentença, exceto o italiano.

Segundo o processo, se prevê uma audiência na sede do Tribunal, na que a defesa de Lautsi e os advogados do Estado italiano possam expor seus argumentos antes que os magistrados tomem suas posições.

O presidente do Tribunal, Jean-Paul Costa, tem o poder de convidar qualquer Estado parte do Convênio Europeu de Direitos Humanos ou qualquer pessoa interessada no processo fazer observações escritas.

O Centro Europeu para a Lei e Justiça (European Center for Law & Justice), comunicou nessa quinta-feira a ZENIT sua intenção de se apresentar como parte nessa causa, para defender um conceito saudável de liberdade religiosa.

O diretor desse Centro, Grégor Puppinck, contou que uma centena de deputados de diferentes países e partidos políticos europeus uniu seus esforços para apresentar ao presidente do Tribunal a autorização para colocar comentários escritos para serem levados em conta pela audiência.

Em um comunicado, o cardeal Peter Erdo, arcebispo de Ezstergom-Budapeste e presidente do Conselho das Conferências Episcopais da Europa, afirmou a necessidade de que “as questões religiosas sejam enfrentadas no âmbito nacional, segundo o princípio de subsidiariedade religiosa, pois a percepção do princípio da laicidade difere de um país para o outro.”

“Considerou que seria um ato de grande sabedoria se a Grande Sala, ao reexaminar o caso, aceitar esse fato, que sem dúvida voltará a dar confiança às instituições europeias aos numerosos cidadãos europeus, cristãos crentes e leigos, que se sentiram profundamente feridos por essa sentença”.

De fato, o Centro Europeu pela Lei e Justiça constata que essa sentença causou uma reprovação política sem precedentes na história do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. “Parlamentos e governos nacionais, assim como altas jurisdições nacionais, desaprovaram publicamente o Tribunal de Estrasburgo”, constata Puppinck.

Comentando a mais recente decisão do Tribunal, o cardeal Angelo Bagnasco, presidente da Conferência Episcopal Italiana, explicou que constitui “um ato de bom senso desejado por todos, pois respeita o que constitui a tradição viva de nosso país e reconhece um fato histórico objetivo, segundo o qual na raíz da cultura e da história europeia se encontra o Evangelho, que se resume em Jesus crucificado”.