Tríplice ajuda do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos ao Papa

Explica seu secretário, dom Juan Ignácio Arrieta

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Por Marta Lago

ROMA, quarta-feira, 23 de janeiro de 2008 (ZENIT.org).- Muito mais que interpretar normas, o Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, que se ocupa do Direito Canônico em todas suas dimensões, realiza suas funções com um objetivo: «ajudar o Papa» nesta matéria.

A apresentação, na Sala de Imprensa da Santa Sé, do congresso que o dicastério organiza pelo 25º aniversário do atual Código de Direito Canônico (CDC), foi uma oportunidade para conhecer, na terça-feira, o alcance de suas funções.

Tem sua origem segundo as necessidades que se apresentavam. De fato, como explicou o secretário do dicastério, Dom Juan Ignácio Arrieta, as diversas denominações que lhe foram dadas são expressão das novas tarefas que progressivamente lhe foram atribuindo no século XX.

Partiu-se da criação, a partir de João XXIII em 1966, da Pontifícia Comissão para a revisão do CDC; o texto normativo vigente então era de 1917.

Como fruto de tal trabalho, João Paulo II promulgou o atual CDC em 25 de janeiro de 1983. Então suprimiu a citada Comissão; em seu lugar constituiu – em 2 de janeiro de 1984 – a Pontifícia Comissão para a Interpretação do CDC.

Como recordou Dom Arrieta, a reforma de toda a Cúria Romana, através da Constituição Apostólica Pastor Bonus – de 28 de junho de 1988 – transformou tal Comissão em Conselho Pontifício.

Poucos anos depois, uniu-se à sua função a interpretação das leis comuns às Igrejas Orientais Católicas, dada a aprovação do Código dos Cânones das Igrejas Orientais.

A denominação «Conselho Pontifício para os Textos Legislativos» foi fixada em 2000.

Ainda sendo «uma tarefa muito importante», «a interpretação das leis não é nem a única nem a mais habitual das funções que o dicastério deve realizar», confirma seu secretário. Suas competências, mais amplas, compreendem uma «tríplice atividade».

O dicastério «ajuda o legislador supremo, isto é, o Papa, a manter constantemente a legislação na Igreja da forma mais completa e atualizada possível»; «ajuda-o igualmente a velar pela correta aplicação das leis vigentes»; finalmente – como se disse –, «ajuda o Papa na delicada atividade da interpretação das normas», sintetiza Dom Arrieta.

O Congresso que o Conselho Pontifício organizou – nos dias 24 e 25 deste mês, com o título «A lei canônica na vida da Igreja. Investigação e perspectivas a partir do recente Magistério Pontifício» – orienta-se, de maneira geral e inicial, a fazer balanço da aplicação do CDC e de todas as demais normas que os diversos organismos da Cúria Romana e os legisladores particulares produziram nestes 25 anos.

Espera-se da iniciativa, igualmente, contribuições que sirvam para o trabalho futuro do dicastério organizador, aponta seu secretário.

Especificamente, o cardeal Tarcisio Bertone – secretário de Estado –, com sua intervenção conclusiva, traçará o que se espera do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos neste momento histórico da Igreja e da Cúria. Logicamente se aguardam, em especial, as palavras do Papa, que receberá os participantes em audiência – há mais de 700 inscritos.