União Europeia e Fundo Monetário Internacional desmascaram os paraísos fiscais das multinacionais

Por trás da desculpa da responsabilidade social corporativa, várias empresas bilionárias e sem escrúpulos fortaleceram a sua competitividade, mas não tiveram impacto positivo relevante no social e no ambiental.

Roma, (Zenit.org) Carmine Tabarro | 475 visitas

A crítica atual, na Europa, à Responsabilidade Social Empresarial (RSE) se deve aos muitos casos que expuseram os crimes de empresas reconhecidas como de alta classificação de crédito. A RSE serviu como disfarce para que essas empresas sem escrúpulos reforçassem o seu poder competitivo, mesmo com baixo impacto positivo em termos de desenvolvimento social e ambiental. Investindo pouco em RSE para privilegiar os próprios e ingentes ganhos, essas empresas irresponsáveis conquistaram alta capacidade de pressão mediante doações filantrópicas que lhes permitiram "comprar" reputação.

Apenas um exemplo: no relatório do ano 2000 sobre as políticas de responsabilidade social empresarial da Enron, podemos ler: "Queremos trabalhar para promover o respeito mútuo entre nós e as comunidades e partes interessadas que são impactadas pelas nossas atividades. Tratamos os outros como nós mesmos gostaríamos de ser tratados".

Essas empresas irresponsáveis encontram cúmplices em Estados complacentes. Disso, temos fortes evidências na evasão fiscal. Estão na berlinda países como Irlanda, Luxemburgo e Holanda, que sediam fiscalmente muitas grandes corporações globais, que pagam baixíssimos impostos em comparação com seus lucros hiperbólicos. Faz algum tempo, no entanto, que, devido à crise financeira, alguma coisa parece estar mudando.

Tanto a União Europeia quanto o Fundo Monetário Internacional têm argumentado que a reforma tributária é inevitável. Ambas as instituições apresentaram uma série de pedidos aos países que atraem grandes empresas multinacionais com políticas fiscais vastamente vantajosas. É o caso da Apple, do Google, da Amazon e da Starbucks, só para citar algumas. Recentemente, essas multinacionais estamparam as manchetes dos jornais da Europa precisamente porque, ao se domiciliarem nos países que aplicam a tributação mínima, pagam menos impostos e preservam intactos os seus lucros, deixando, assim, de contribuir para a justiça social e fiscal nos países em que os seus ganhos são produzidos.

É uma situação que, partindo de cidadãos e de organismos intermediários, está pressionando os líderes europeus. Os governos enfrentam a necessidade, além do mais, de "fazer caixa" de todos os modos possíveis. A situação tornou-se tão insuportável que a OCDE estabeleceu uma espécie de roteiro para controlar a evasão fiscal internacional, adotado na recente cúpula do G20 em São Petersburgo.

Relatemos dois acontecimentos de domínio público, veiculados pela imprensa especializada. Recentemente, eclodiu o caso de um "entendimento fiscal" entre o governo de Dublin e a Apple para aplicar um imposto de 2% ou menos, em contraste com os 12,5% normais (sendo que 12,5% de tributação na Europa é coisa de paraíso fiscal). O segundo processo envolve o Google, gigante norte-americano da alta tecnologia, que também escolheu a Irlanda como sua sede fiscal europeia. Em vez dos 12,5%, o Google conseguiu pagar apenas 5%, graças a oportunidades oferecidas pelo governo irlandês.

Analisando os fatos, descobrimos que o Google ganhou na Europa €15,5 bilhões, e que, para pagar menos impostos, se mudou para a Holanda e, depois, para a Irlanda, numa sociedade que tem sede em Dublin, mas, fiscalmente, é domiciliada no paraíso fiscal das ilhas Bermudas. Essa triangulação permitiu que o Google “lavasse fiscalmente” 15,5 bilhões de euros em 2012 nas Bermudas, onde não se paga imposto. Dessa forma, o fisco europeu (incluindo o da Irlanda) e as políticas sociais e industriais europeias perderam receita preciosa, chegando ao paradoxo de que, no ano passado, o Google pagou 17 milhões de euros em impostos na Irlanda diante de uma receita de 15,5 bilhões de euros.

Este é apenas um exemplo da "contribuição" que multinacionais como o Google e outras empresas têm dado ao fisco. Esperamos que a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional passem das palavras para os atos. Urgem políticas que aumentem o senso de capital civil, tanto das empresas irresponsáveis ​​quanto dos Estados complacentes, que estão contaminados pela doença das políticas de curto prazo.