Vietnã: sacerdotes contra o projeto que restringe a liberdade religiosa

Reação ao decreto preparado pelas autoridades: A prática do culto é um direito, não um favor

Roma, (Zenit.org) Redacao | 330 visitas

A liberdade religiosa, garantida pela constituição e pelas leis, "é um direito e não um favor", destacam os padres da diocese de Bac Ninh, norte de Vietnã, em documento que critica o decreto preparado pelas autoridades da província, vizinha da capital Hanói. Segundo os padres, o projeto de lei que regulamenta a questão contém "detalhes excessivos e desnecessários" e impõe "muitos obstáculos e limites" à liberdade religiosa.

De fato, o texto denominado "Disposições relativas a uma série de pontos específicos sobre a administração das atividades religiosas no território de Bac Ninh" dificulta notavelmente as atividades de culto, tanto para o clero quanto para a comunidade dos fiéis.

A diocese católica romana de Bac Ninh abrange cinco províncias inteiras do norte vietnamita. São 120.000 católicos, ou 1,54% da população total. O bispo é dom Cosma Hoang Van Dat, secretário geral da Conferência Episcopal do Vietnã.

O recente projeto de lei das autoridades civis da província de Bac Ninh tenta regulamentar e definir a aplicação das leis nacionais em matéria de culto. Os sacerdotes reagiram com decepção, dizendo que o projeto “se perde na estupidez inútil” e “obriga as religiões a pedir permissões e autorizações para cada circunstância”.

Em seu próprio documento, os sacerdotes lembram que existem normas nacionais precisas e detalhadas que regem as atividades religiosas, além de normas recentes que já provocaram a reação contrária das principais religiões, fortemente limitadas em matéria de culto. "As organizações religiosas e seus representantes, em vez de se verem beneficiadas de um legítimo direito, são forçadas a solicitá-lo" no caso da preparação de cerimônias religiosas, da formação do clero, de ordenações sacerdotais e de construção ou reforma de edifícios religiosos.

Numa sociedade vietnamita que pede cada vez mais instrumentos de democracia e liberdade, os sacerdotes de Bac Ninh denunciam que o projeto de lei sobre religiões representa "um passo para trás". A lei exige a autorização prévia das autoridades para qualquer iniciativa em matéria de fé e atividade religiosa. "Num regime como este, o direito à liberdade dos cidadãos se transforma em um poder colocado nas mãos do Estado", que deveria garantir a "proteção e os direitos das organizações religiosas", diz o documento católico.

"Queremos que o projeto seja um texto legislativo que gere progresso real, que contribua para o bem-estar da população. E o bem comum maior, por acaso, não é a prática livre da própria religião e o direito de conduzir a própria vida espiritual? É somente desta maneira que a sociedade poderá atingir um desenvolvimento seguro e harmonioso".